BRASÍLIA - Sob o olhar de grandes nomes da música brasileira, como Roberto Carlos e Caetano Veloso, o Plenário do Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que estabelece novas regras para a cobrança, arrecadação e distribuição dos direitos autorais de obras musicais. O PLS 129/2012 foi elaborado a partir do trabalho da CPI do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), criada pelo Senado para investigar denúncias de irregularidades contra a entidade.
O texto aprovado teve relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e prevê que o Ecad continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. Mas essas entidades terão de se credenciar junto ao Ministério da Cultura para demonstrar que têm condições de administrar os direitos autorais. Antes, essa formalidade não era necessária. A matéria agora segue para a Câmara, onde o presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende apreciá-la antes do recesso parlamentar, dia 17.
Artistas permaneceram durante o dia todo em Brasília para pressionar os parlamentares. Eles também se encontraram com a presidente Dilma Rousseff para pedir a criação, por meio de projeto de lei, de uma entidade que sirva como mediadora de conflitos. Esse órgão seria vinculado ao Ministério da Cultura.
Roberto Carlos e os outros artistas - como Erasmo Carlos, Caetano Veloso, Gabi Amarantos, Nando Reis e Roberta Miranda - assistiram à votação de dentro do plenário e toda hora eram requisitados pelos parlamentares para tirar fotos e dar autógrafos.
Monopólio com regulação
Nas palavras do relator Humberto Costa, o Ecad manterá o monopólio da arrecadação e distribuição dos recursos, mas, a partir de agora, isso será regulado. A maioria dos artistas que desde cedo lotou a sala onde foi realizada a reunião da Comissão de Constitução e Justiça (CCJ) aplaudiu o relatório. Eles reclamavam da falta de transparência do Ecad. Mesmo quem foi contrário não criticou o mérito do relatório, mas pediu mais tempo para discutir o assunto, como foi o caso de Jair Rodrigues e de representantes do próprio Ecad.
À tarde, os artistas voltaram a se reunir com os senadores, na sala do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir urgência na votação da matéria. Como o projeto ainda precisava passar pela Comissão de Educação e Cultura antes de ir ao plenário, somente com aval dos líderes essa etapa poderia deixar de ser cumprida, adiantando a tramitação. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) não queria abrir mão, mas resolveu atender aos apelos dos artistas e dos demais colegas.
O relator disse ainda que o projeto deveria ser votado imediatamente para se acelerar a necessária reforma dos gastos coletivos dos direitos autorais.
— Precisamos acabar com a cultura que admite a pirataria e que não acha justo o pagamento de direitos autorais. Precisamos cada vez mais criar as condições para que se cumpra esses pagamentos dos direitos autorais. Para que se pague o justo.
O relatório determina ainda que a taxa paga pelos autores para o Ecad, hoje de 25%, seja no máximo de 15%. A entidade terá quatro anos para se adaptar a esta determinação.
Os principais pontos do projeto de lei que muda arrecadação de direitos autorais
O Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad) continua a ser formado pelas associações que congregam compositores e intérpretes. A novidade é que as associações terão que se habilitar junto ao Ministério da Cultura, onde comprovarão que têm condições de administrar os direitos de forma eficaz e transparente.
A taxa de administração cobrada pelo Ecad não poderá ultrapassar 15% do valor arrecadado a título de pagamento de direitos. O Ecad terá quatro anos para se adaptar à modificação.
- O Ecad deverá ser regido por “regras democráticas de governança”, estipula o relatório, conferindo direito a vota a todas as associações, com o mesmo peso e sem discriminação.
- Cadastro unificado de obras que evite o falseamento de dados e a duplicidade de títulos.
- Emissoras de rádio e TV serão obrigadas a tornar pública a relação completa das obras que utilizou. Hoje, a distribuição se dá por amostragem. Pelo texto do senador pernambucano, apenas a fiscalização será feita dessa forma. O pagamento deverá espelhar a realidade da execução das músicas. O autor poderá acompanhar a gestão do seu direito pela internet.
- Os litígios entre emissoras e o escritório de arrecadação poderão ser dirimidos pelo Ministério da Cultura
- Os dirigentes das associações terão mandato fixo de três anos, com direito a uma reeleição. Apenas poderão ser eleitos e votar os titulares originários dos direitos, ou seja, compositores e intérpretes.
- O projeto estabelece penalidades para os dirigentes do escritório central e das associações, bem como para os usuários que descumpram as obrigações de informar a utilização das obras.
Fonte: O Globo
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo
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