TCM rejeita contas da prefeitura de Anagé

O município de Anagé teve suas contas, referentes ao ano de 2008, rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Na época o prefeito era Rubens de Oliveira Dias, que foi multado em R$ 33,8 mil.

Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias foi constatada a autorização para abertura de créditos adicionais superiores a 5% da despesa fixada em R$ 929.250. A defesa alega que o aumento, em torno de R$ 1,7 milhão, aconteceu devido a autorizações complementares, originadas em leis ordinárias.

O ex-prefeito não apresentou qualquer comprovação.

* Com informações do nildofreitas.com

TCM questiona contrato de R$ 12 milhões em Barra do Choça

Mais um contrato entre uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e uma prefeitura baiana teve sua legalidade questionada por órgão fiscalizador. Desta vez, quem está na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) é o ex-prefeito Gesiel Ribeiro de Oliveira, do município de Barra do Choça, a 537 quilômetros de Salvador, pela contratação, no valor de R$ 12 milhões, do Instituto de Desenvolvimento na Promoção de Emprego (Idepe), ano passado, para o fornecimento de mão-de-obra.

Em agosto deste ano, começou uma série de apurações do TCM sobre supostas irregularidades em convênios do Instituto Brasil Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com as prefeituras de Madre de Deus, Lauro de Freitas, Camaçari, Paulo Afonso, além da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), do governo do Estado.

No caso do Idepe e Barra do Choça, o conselheiro Fernando Vita (relator das contas da prefeitura) pede que Gesiel devolva R$ 251 mil de recursos não-comprovados com notas e pague multa de R$ 25 mil por irregularidades cometidas na gestão. O contrato do Idepe, no valor de R$ 12.415.415,06, teve como objetivo a contratação temporária de profissionais de diversos cargos ou funções para atuar no município o que, conforme o TCM, não poderia ter sido feito com dispensa de licitação, por se tratar de despesa com pessoal.

O conselheiro Vita apresenta, no relatório sobre as prestações de conta, dois incisos do Artigo 37 da Constituição Federal, que trata dos princípios da administração pública. Um deles estabelece que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público” e o segundo discrimina que serviços públicos devem ser contratados mediante licitação pública.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA), Rita Tourinho, alerta que é preciso investigar com cuidado situações como esta. “Já verificamos diversas situações em que as Oscips são usadas com o objetivo de fraudar a legislação e realizar contrato sem licitação”, explica.

Justificativas – O ex-prefeito Gesiel Ribeiro defende-se de todas as acusações e afirma que a contratação da Oscip sem licitação é uma coisa normal em vários municípios da Bahia. “Para escolha do Idepe, foi feita uma sondagem. Analisamos outras Oscips e essa foi escolhida, entre outras coisas, por que já tinha experiência com outros municípios e estados”.

Sobre a escolha da firmação de termo de parceria com a Oscip em detrimento de outras opções como o estabelecimento de Regime Especial em Direito Administrativo (Reda), parceria com cooperativas ou abertura de concurso público, o antigo gestor explica que o principal critério foi o preço.

Por Tássia Correia, da Agência A TARDE

Justiça condena vereadores mineiros por comprar cuecas e meias com verba indenizatória

Enquanto a Corregedoria da Câmara dos Deputados começa a investigar o uso irregular de verbas indenizatórias por parlamentares, a compra de cuecas e meias com verba de gabinete levou à condenação de nove vereadores e ex-vereadores no interior de Minas Gerais.

O juiz Adriano Zocche, da 2ª Vara Cível de Unaí (600 km de Belo Horizonte), determinou no último dia 12 a devolução de cerca de R$ 35 mil aos cofres públicos, com correção monetária, além da suspensão dos direitos políticos de todos eles, por períodos de oito ou dez anos, dependendo do caso.

Três deles ainda são vereadores, e foram condenados à perda de mandato. Cabe recurso em todos os casos.

Segundo o Ministério Público, que acusou os vereadores de improbidade administrativa, entre janeiro e junho de 2005 eles usaram as verbas de gabinete mensais, de R$ 500 (R$ 950 para integrantes da Mesa Diretora), com despesas particulares, patrocínios de festas e serviços assistencialistas.

Dois dos ex-vereadores compraram três cuecas com verba indenizatória. Além dessas, o Ministério Público constatou outras despesas particulares com vestuário, como a compra de 51 pares de meia, 24 gravatas, 53 camisas e 42 calças, entre outros.

A defesa dos políticos, que irá recorrer da sentença, argumentou no processo que não é possível diferenciar despesas particulares de atividades do mandato, no caso dos gastos com vestuário.

"É até de perguntar se os requeridos imaginam que cuecas não são utilizadas corriqueiramente por cidadãos comuns e se somente os vereadores, em suas obrigações de estarem trajados adequadamente, as utilizariam", escreveu o juiz na sentença.

Por Breno Costa
Fonte: Agência Folha BH

Deputados "massageiam" contas para receber verba indenizatória integral, diz estudo

Apesar da probabilidade mínima de 0,0002% ao quadrado de um deputado apresentar em um único semestre notas fiscais que somem exatamente R$ 90 mil, quantia máxima da verba indenizatória, 59 deles conseguiram a façanha de atingir esse exato montante ao longo de 2007 e 2008, indicou um estudo da ONG Transparência Brasil divulgado na quarta-feira (11).

O caso das verbas indenizatórias ganhou destaque com a informação de que o deputado Edmar Moreira (PR-MG), famoso pelo escândalo do castelo, utilizou verba indenizatória para pagar serviços de sua própria empresa de segurança, que mais tarde se tornaria doadora de sua campanha eleitoral. Investigado pela Câmara, ele acabou absolvido.

"Para que o fenômeno se repita simultaneamente em quatro semestres seguidos para 59 deputados, a chance de que isso seja obra do acaso resulta inferior a 1 para 10 elevado à 84ª potência, um número que é dez mil vezes maior do que a quantidade de átomos do universo (cerca de 10 elevado à 80ª potência)", diz o texto da ONG.

"Embora seja impossível afirmar taxativamente que todos esses casos configurem má-intenção e que tenham resultado de 'massagem' deliberada de notas fiscais por parte dos deputados em questão, semelhante coincidência seria cosmicamente improvável para o conjunto deles. Na vida real, uma impossibilidade."

A verba indenizatória serve para que o parlamentar use dinheiro próprio para bancar despesas relacionadas à atividade legislativa. Mais tarde, ele é reembolsado em eventuais gastos com aluguel, transporte, combustíveis, consultorias, divulgação da atividade parlamentar, material de escritório, serviços de escritório (como acesso à internet ou assinatura de periódicos ou de TV por assinatura) e serviços de segurança.

No caso da Câmara dos Deputados, o teto para o ressarcimento é de R$ 15 mil mensais, mas o parlamentar pode superar o limite em um mês ou mais, contanto que não ultrapasse R$ 90 mil no semestre.

"Como há oito tipos de despesas passíveis de ressarcimento e como essas despesas não guardam relação entre si, provoca no mínimo curiosidade que a soma de várias notas fiscais resulte exatamente no teto permitido por semestre", escreveu a ONG.

Bancadas

A bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados foi a que teve mais representantes pedindo o teto de verba indenizatória por quatro semestres consecutivos: foram 11 deles. Em seguida aparece a Bahia, com 10. A maior bancada da Casa, a paulista, ficou em terceiro no ranking da Transparência Brasil, com cinco parlamentares.

Entre os partidos políticos, o PMDB, sigla com mais representantes na Casa, é o que tem mais reincidentes na prática de recebimento do teto da verba indenizatória: são 10 parlamentares. Em seguida aparecem DEM (9), PT (8), PR (7) e PP e PSDB (ambos com 6).

O estudo sugere à Câmara dos Deputados que "determine a publicidade das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares em 2007, em 2008 e no primeiro trimestre de 2009" e que depois disso publique também os dados do período entre 2001 e 2006. A Câmara ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Por Maurício Savarese
Fonte: Uol

STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a PEC dos Vereadores. Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ministra suspendeu a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes.

A posse dos vereadores suplentes foi sancionada pelo Congresso Nacional em setembro passado. A decisão dos parlamentares aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores no País, passando de 51.748 para 59.457. O procurador-geral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegam a inconstitucionalidade deste dispositivo.


A ministra sustentou que a emenda muda um processo eleitoral já concluído. Segundo ela, qualquer alteração deveria ser aplicada com um ano de antecedência às eleições.

Fonte: Terra

Senado paga gratificação via ato secreto

O Senado esconde até hoje um ato secreto que criou uma gratificação fantasma nos salários dos funcionários. Pelo menos R$ 20 milhões foram gastos, nos últimos seis anos, com o bônus autorizado pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), e os integrantes da Mesa Diretora em setembro de 2003.

A manobra, também investigada por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamento da Casa, permite que um servidor de nível médio - chamado de técnico legislativo - indicado para um cargo de chefia receba, além da função comissionada de R$ 2 mil referente ao cargo, o salário de final de carreira de nível superior, como um analista legislativo. Ou seja, salta de patamar de uma hora para outra.

A artimanha é apelidada no Senado de "pulo da FC" - em referência à função comissionada - e vem camuflada no contracheque dos funcionários. O artifício é uma das explicações para a inchada folha de pagamento de R$ 2 bilhões do Senado. Pelo menos 61 chefes de gabinetes de senadores e 54 diretores de secretarias e subsecretarias são beneficiados hoje pela medida, com salários que ultrapassam R$ 20 mil, mais do que os R$ 16,5 mil pagos a um senador.

Irregularidade

Aparecem nesse grupo servidores com remuneração acima do teto constitucional de R$ 25,7 mil, que é o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal. Na avaliação de técnicos do TCU que investigam o caso, a gratificação é irregular não só pelo ato secreto como por ir contra a lei, já que, na opinião deles, somente uma decisão do Congresso Nacional pode aumentar salário de funcionários.

De acordo com o texto da medida, o servidor efetivo indicado a cargo de chefia "terá a sua remuneração calculada com base no último padrão da tabela de vencimentos fixada para a carreira a que pertencer". A manobra ocorre porque se entende que técnicos e analistas fazem parte da mesma carreira legislativa.

A Secretaria de Comunicação Social confirmou que o ato nunca saiu da gaveta. Para justificar esse pagamento, a secretaria alegou que uma resolução aprovada em 2005 convalidou, de maneira genérica, sem especificar as decisões, todos os atos dos dois anos anteriores.

Em julho, Sarney afirmou que todos os atos secretos haviam sido publicados. A Secretaria de Comunicação informou que o senador avaliou que não havia ilegalidade na decisão.

A auditoria do TCU avalia, se for comprovada má-fé, pedir o ressarcimento por parte dos servidores dos recursos pagos nos últimos anos. A conclusão da auditoria está prevista para dezembro. O Senado ainda terá prazo para defesa.

As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Investigação do TCU revela conta de Agaciel com R$ 2 mi

Ministro que cuidava do caso considera valor incompatível com rendimentos de ex-diretor

Área técnica, que tratou somente de casa de R$ 5 mi que Agaciel ocultou da Justiça, mas não da conta, não achou irregularidades


A investigação do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia revelou que ele manteve até o ano passado R$ 2 milhões numa conta da Caixa Econômica Federal.

O valor foi considerado incompatível com os rendimentos do ex-diretor-geral pelo ministro sorteado para analisar o caso, Raimundo Carreiro.

O ministro, porém, abandonou a relatoria por discordar da avaliação da área técnica do tribunal, que, por sua vez, não identificou irregularidades.

Agaciel passou a ser investigado pelo TCU porque a Folha revelou, em março, que ele ocultou da Justiça ser dono de uma casa avaliada em R$ 5 milhões. O caso provocou sua demissão na Direção Geral, que chefiava havia 14 anos.

Carreiro discordou do trabalho dos técnicos do TCU. Nessa análise, foi confrontada apenas a renda do servidor com o valor do imóvel. O dinheiro depositado no banco foi desconsiderado pelos técnicos do tribunal. Eles concluíram que Agaciel tem condições financeiras para justificar a posse da casa.

Antes de ser nomeado ministro, Carreiro trabalhou por 38 anos no Senado. Atuou por 12 anos como secretário-geral da Mesa, cargo similar e com salário próximo ao de Agaciel.

"Não concordei com a forma do cálculo que fizeram para concluir que ele poderia comprar a casa. Foi por isso que devolvi [o caso], e não porque ele é meu amigo ou meu inimigo. Isso para mim não tem problema algum, não me sentiria desincompatibilizado por isso", disse o ministro do TCU.

A decisão de Carreiro de sair do caso poderá resultar numa espécie de "atestado de boa conduta" para Agaciel. A investigação ocorreu a pedido do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), padrinho político de Agaciel e responsável por sua nomeação para a Diretoria-Geral, em 1995.

Aroldo Cedraz é o novo relator do caso. O ministro não quis dar entrevista, mas a Folha apurou que ele deverá seguir a orientação da área técnica do TCU. A reportagem não conseguiu falar com Agaciel.

Renda

O ex-diretor-geral encaminhou ao TCU suas declarações do Imposto de Renda de 1997 a 2008. Na de 2008 (ano-calendário 2007), consta o dinheiro na conta na CEF. Como ele não entregou a de 2009, não é possível saber se ainda mantém os R$ 2 milhões na conta.

Agaciel declarou ter embolsado R$ 389 mil brutos em 2007, exclusivamente do Senado, o que dá cerca de R$ 30 mil mensais (incluindo o 13º). Num cálculo superficial, ele precisaria ter economizado integralmente seu salário por cinco anos para juntar R$ 2 milhões.

O dinheiro da conta na CEF ajuda a explicar os empréstimos concedidos por Agaciel a senadores. Em junho, veio à tona que Agaciel emprestou US$ 10 mil ao senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Virgílio negou que tivesse pedido dinheiro a Agaciel e acusou o ex-diretor de chantagem. Mas um assessor do tucano admitiu que pegara R$ 10 mil (e não US$ 10 mil) emprestados com Agaciel, em 2003, em nome do senador.

Por Andreza Matais, Adriano Ceolin e Leonardo Souza
Fonte: Folha Online sucursal Brasília.

Câmara livra dois deputados acusados de envolvimento na farra das passagens

A comissão de sindicância criada para investigar a participação de servidores e parlamentares na venda de cotas de passagens aéreas livrou dois deputados das acusações. Os relatórios referentes a dois casos envolvendo parlamentares foram apresentados nesta terça-feira (27), mas a votação deverá ocorrer apenas na próxima semana.

Os relatores designados para apurar as acusações contra os deputados Paulo Roberto (PTB-RS) e Eugênio Rabelo (PP-CE) afirmaram não ter encontrado indícios para recomendar a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

"Não há nenhuma alegação contra o deputado. Não tinha como pegar qualquer coisa que incriminasse o deputado. Não restou nenhum indício para ser investigado", disse o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), relator do processo envolvendo Eugênio Rabelo. Ele recomendou o arquivamento do caso.

O relator Marcelo Ortiz (PV-SP), também livrou o deputado Paulo Roberto das acusações relativas à farra das passagens. "O meu apreciado não teve a menor participação na venda de passagens. Não tem uma assinatura dele".

O deputado Paulo Roberto passou a ser investigado a partir da denúncia de que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, viajou com passagens compradas de agentes de viagens que teriam usado bilhetes obtidos por meio de créditos de passagens do parlamentar. Luiz Gustavo Nogueira havia sido apontado como o servidor que repassava os créditos dos gabinetes para as agências de viagem.

O deputado Eugênio Rabelo pediu investigações sobre o fato de suas cotas estarem sendo desviadas para pessoas que ele desconhecia.

Como houve dúvidas em relação aos pareceres apresentados, os deputados da comissão pediram mais tempo para analisá-los. A expectativa é que a votação ocorra na quarta-feira da próxima semana. Em seguida, os pareceres serão encaminhados para análise da Mesa Diretora da Câmara.

Funcionários fantasmas

Contudo, Ortiz afirmou ter encontrado outro motivo para recomendar a abertura de processo por quebra de decoro contra o colega. O chefe de gabinete de Paulo Roberto, Luiz Gustavo Nogueira, mesmo afastado do cargo, teria continuado a exercer suas funções. Outros dois funcionários incluídos na folha de pagamento não davam expediente na Câmara.

Estes dois funcionários seriam filhos de Nogueira. Eles receberiam salários de R$ 8 mil e R$ 3 mil e repassariam parte dos vencimentos ao gabinete.

"Isso leva à falta de decoro. Não é um ato criminoso, mas antiético", afirmou o relator. "O procedimento todo é irregular. Você não pode ter uma pessoa que não é da Casa recebendo salário".

Por Claudia Andrade de Brasília
Fonte: Uol

Oposição diz que é natural patrocínio cair após denúncias contra Fundação Sarney

A oposição classificou nesta segunda-feira de "natural" a decisão do conselho curador da Fundação José Sarney, no Maranhão, de fechar as portas da entidade, depois das denúncias envolvendo a fundação em meio à crise que atingiu o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), disse que os patrocinadores da entidade mostraram que não estão dispostos a se envolver em novos desgastes.

A assessoria de Sarney confirmou que a Fundação decidiu fechar as portas. O local reúne o acervo sobre o período em que o atual presidente do Senado ocupou a Presidência da República.

"É natural. Porque essas denúncias inibem os patrocínios e reduzem a oferta de recursos. Os colaboradores ficam com receio de serem envolvidos em desgastes. Para o próprio Sarney, politicamente, isso evita que ele seja novamente pressionado por qualquer suspeita de irregularidade que ocorra na fundação", afirmou à Folha Online.

Em meio às denúncias contra Sarney durante a crise do Senado, o PSDB pediu que o Conselho de Ética da Casa investigasse irregularidades sobre a fundação.

O partido também tentou emplacar, na CPI da Petrobras, investigações sobre a entidade --mas elas acabaram derrubadas pelos governistas.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a ideia de se manter uma fundação com o acervo do período em que Sarney foi presidente da República é positiva, mas lamentou os "métodos" utilizados pela entidade para a captação de recursos. "A fundação ficou coberta de suspeitas. A ideia da fundação é boa, mas os métodos e os meios não foram os mais aconselháveis", afirmou.

Virgílio lembrou que foram apontadas "irregularidades e vícios" na prestação de contas da entidade. O senador defendeu novas investigações sobre a Fundação José Sarney. "Claro que isso reforça a necessidade de investigações. Mas estamos vendo o presidente Lula dando sinal verde para as irregularidades se repetirem, sem investigações", afirmou.

A oposição chegou a apresentar na CPI da Petrobras requerimento para investigar a denúncia de que Fundação José Sarney teria desviado recursos de um patrocínio cultural da Petrobras. A oposição pediu cópia de todas as prestações de contas de verbas recebidas da estatal pela fundação, mas os governistas conseguiram rejeitar o pedido liderados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Suspeitas

A assessoria do senador negou, no entanto, que a decisão tenha partido de Sarney. A fundação teria sido fechada por problemas financeiros. Ainda não foi decidido o que será feito com o acervo.

Procurado pela reportagem, o presidente da fundação, José Carlos Sousa Silva, disse desconhecer o fato e afirmou que as denúncias contra a fundação e contra Sarney são "preconceito" contra os nordestinos.

Em julho, uma reportagem publicada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" informou que ao menos R$ 500 mil dos recursos repassados pela Petrobras para patrocinar um projeto cultural da Fundação Sarney teriam sido desviados para empresas fantasmas e empresas da família do senador.

O dinheiro teria ido parar em contas de empresas com endereços fictícios e contas paralelas. O projeto nunca saiu do papel.

Fonte: Folha Online

Juiz suspende cassação de 13º vereador; todos aguardam julgamento com mandato

O juiz da 1ª zona Eleitoral, Aloisio Sérgio Rezende Silveira, concedeu ontem à noite efeito suspensivo para a decisão de cassar o mandato do vereador Ricardo Teixeira (PSDB). Com isso, todos os 13 vereadores cassados pelo juiz na segunda-feira continuarão com seus mandatos até o julgamento do processo pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo.

Os outros 12 vereadores já haviam sido beneficiados pelo efeito suspensivo da decisão concedido pelo juiz.

Todos os 13 foram cassados por recebimento de doações ilegais da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). A entidade repassou R$ 1,655 milhão para 13 vereadores na campanha eleitoral de 2008. Ligada ao Secovi (sindicado da habitação), a entidade é proibida por lei de fazer doações para candidatos.

Ao todo, 13 vereadores foram cassados e considerados inelegíveis por três anos pelo juiz. Um suplente em exercício do mandato também foi considerado inelegível.

O caso das doações ilegais foi revelado pela Folha em abril deste ano. A AIB é uma associação acusada de funcionar como entidade de fachada do Secovi-SP (sindicato do setor imobiliário) para fazer doações a políticos; o sindicato sempre negou qualquer vínculo com as doações.

Efeito suspensivo

Ontem, o juiz suspendeu a cassação de nove vereadores. Na terça-feira, ele já havia suspendido a cassação de outros três vereadores.

O efeito suspensivo da decisão de cassação atingiu ontem os vereadores Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM) e Ushitaro Kamia (DEM).

Na terça, o juiz Silveira havia feito a mesma concessão aos vereadores Adilson Amadeu (PTB), Paulo Sérgio Abou Anni (PV) e Wadih Mutran (PP), além do suplente Quito Formiga (PR) --que foi punido com a inelegibilidade, já que a cassação não era aplicável porque ele foi eleito como suplente.

Formiga foi empossado no cargo de vereador já no dia 1º de janeiro deste ano, pois o titular da vaga, Marcos Cintra (PR), foi nomeado secretário municipal de Trabalho.

Fonte: Folha Online

Juiz cassa 13 vereadores de SP por receberem doação ilegal

O juiz Aloisio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, cassou e declarou inelegíveis por três anos 13 vereadores por recebimento irregular de doações para campanhas eleitorais. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em todos os casos, o juiz entendeu que os vereadores receberam doações da Associação Imobiliária Brasileira (AIB) acima do limite previsto pela legislação eleitoral.

Foram cassados os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas Neto (PSDB), Carlos Alberto Apolinário (DEM), Carlos Alberto Bezerra Júnior (PSDB), Cláudio Roberto Barbosa de Souza (PSDB), Dalton Silvano do Amaral (PSDB), Domingos Odone Dissei (DEM), Gilson Almeida Barreto (PSDB), Marta Freire da Costa (DEM), Paulo Sérgio Abou Anni (PV), Ricardo Teixeira (PSDB), Ushitaro Kamia (DEM) e Wadih Mutran (PP).

Fonte: Terra